A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (11) o PL 314/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto, que acaba de voltar do Senado com mudanças, inclui a chamada “taxa das blusinhas” - alíquota de 20% para compras de até 50 dólares em sites internacionais –, além de incentivos bilionários para a indústria automobilística investir na descarbonização dos meios de transporte brasileiros.
O projeto de lei já havia sido aprovado na Câmara duas semanas atrás, em votação simbólica, ou seja, sem que os deputados precisassem apresentar seus votos. No entanto, após passar pelo Senado com alterações, precisou retornar para a Casa para uma nova apreciação dos deputados em plenário.
Te podría interesar
Entre as alterações que precisam ser avaliadas pelos deputados está a exclusão do incentivo à produção nacional de bicicletas. Já a controversa taxação de compras internacionais está devidamente aprovada nas duas casas e dependerá de uma sanção presidencial para entrar em vigor.
Taxa das blusinhas: expectativas
O presidente Lula já sinalizou que pode vetar a taxação de compras internacionais. Após rodadas de negociação e de uma reunião com Arthur Lira (PP-AL) na última semana, governo e Câmara entraram em um acordo para chegar a um "meio termo" e definiram o imposto de 20%. No entanto, em conversa com jornalistas antes do projeto ir à votação no Congresso pela primeira vez, Lula cogitou vetar a taxação.
Te podría interesar
“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar. Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou.
O presidente Lula, entretanto, defendeu que haja um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também têm isenção de cobranças.
“Você tem as pessoas que viajam que têm isenção de US$ 500 no Free Shop, que têm mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não pagam [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, disse.
Lira, por sua vez, é radicalmente favorável à taxa e tem o apoio dos parlamentares bolsonaristas. Quando o texto passou pela primeira vez na Câmara, senadores sinalizaram retirar a taxa das blusinhas de pauta, o que despertou a ira do presidente da Câmara. Lira então ameaçou engavetar o projeto caso a taxa saísse do texto.
“Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem que votar novamente na Câmara. O que eu não sei é como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo se ela retornar. Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser mais votado na Câmara”, declarou para jornalistas na última semana.
Antes da primeira votação na Câmara, uma mensagem de Bolsonaro foi lida para os deputados do PL. No recado, o ex-presidente pedia aos parlamentares para concordar com alguma taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas online.
O texto foi lido pelo líder, Altineu Côrtes (PL-RJ) e escrito por Bolsonaro como resposta a Luciano Hang, o Véio da Havan, que reclamou nas redes do impacto das vendas dos sites nas vendas de produtos de pequeno valor, especialmente em sua rede de lojas.
Depois da mensagem, o PL sinalizou a Lira que os parlamentares da legenda estavam a favor da medida, incluída no PL do Mover, programa que incentiva a produção de veículos sustentáveis, de relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI). A princípio, a taxação prevista no texto do relator, incluída no projeto do governo que cria o Mover para estimular a indústria de veículos sustentáveis, previa a incidência do imposto de importação federal de 60%.
Descarbonização dos meios de transporte
A principal expectativa é de que o Mover seja aprovado na Câmara dos Deputados ainda nessa semana e aguarde apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. Para o Governo Lula, o projeto é considerado central para alavancar a economia e a indústria brasileiras.
O Mover é caro para a pauta ambiental e desenvolvimentista do Governo Lula e prevê a expansão de investimentos em eficiência energética e descarbonização de carros, ônibus e caminhões. Em outras palavras, trata-se de um investimento bilionário na indústria automobilística.
Fruto de uma parceria entre o Governo Lula e as montadoras, se apresenta como uma oportunidade e tanto para uma reindustrialização que mire a transição ecológica e energética que está na ordem do dia em todo o mundo. Ao todo serão despejados quase R$ 20 bilhões como incentivos para as montadoras produzirem esses veículos elétricos e híbridos.
Ainda em 2024 serão dados R$ 3,5 bilhões em incentivos. Para os próximos anos, os investimentos cujos valores serão convertidos em créditos financeiros estão previstos em R$ 3,8 bilhões para 2025, R$ 3,9 bilhões para 2026, R$ 4 bilhões para 2027 e R$ 4,1 bilhões para 2028.
O principal objetivo, que prevê investimentos das montadoras de até R$ 130 bilhões até 2030, é transformar os veículos à gasolina em híbridos e investir nas novas tecnologias energéticas.
Para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o projeto deve “destravar a economia, fortalecer a produtividade, o crescimento econômico e a geração de empregos”. A afirmação foi feita em comunicado divulgado para a imprensa.
“A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reconhece a relevância da aprovação pela Câmara do programa Mover, que tem potencial para destravar investimentos e explorar novas rotas tecnológicas para descarbonização no setor automotivo, em linha com as iniciativas necessárias para a reindustrialização”, diz trecho da nota da Fiesp.