As recomendações sobre a população feminina em situação de rua da Comissão de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) foram incorporadas no relatório final do Comitê Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, em inglês), divulgado nesta segunda-feira (3).
As propostas da Comissão foram enviadas ao CEDAW em abril deste ano e mostravam a urgência de políticas públicas voltadas a esse público, que corresponde a 15% do total da população de rua no Brasil e enfrentam maiores riscos agravados pela violência de gênero.
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No documento, uma das recomendações pedia que os institutos de pesquisa, a começar pelo IBGE, e demais órgãos de governo, começassem a trabalhar com dados desmembrados por sexo e orientação sexual para construir políticas públicas mais eficazes.
O relatório também exigia que o Brasil desenvolvesse um plano de ação, em consulta com os movimentos dos sem-teto e da sociedade civil, que abragesse crianças e outros dependentes de mulheres em situação de rua, também abordando o direito à moradia.
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O documento foi elaborado com a participação do Movimento Nacional de População de Rua, Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua e pelo Movimento Estadual da População em Situação de Rua em São Paulo, como forma de contribuição ao processo de revisão periódica do Brasil.
No seu relatório final, o CEDAW cita textualmente o documento apresentado pela Comissão Arns, entendendo que a falta de programas sociais e de proteção se torna mais urgente tendo em vista que muitas das mulheres vivendo nas ruas continuam a ser chefes de família, com a responsabilidade de cuidar de filhos e de pessoas idosas.
A Convenção CEDAW é considerada uma carta internacional pelos direitos das mulheres e suas recomendações são de recomendação obrigatório nos países que fazem parte do comitê, como o Brasil, os três poderes constituídos e nos três níveis federativos.
Atuação da Comissão Arns
A Comissão Arns tem se voltado, nos últimos anos, para a situação de extrema vulnerabilidade das pessoas que habitam as ruas de capitais e cidades de médio porte pelo país, levando em conta pesquisas que apontam um aumento de 140% desta população ao longo da pandemia de Covid-19. Diante da crise sanitária e do vazio de políticas públicas para o segmento, a Comissão Arns buscou dialogar, de forma emergencial, com prefeitos, governadores e demais autoridades, a fim de pelo menos tentar mitigar o estado de abandono destas pessoas.
A partir de dados e relatos, a Comissão Arns realizou três seminários com múltiplos atores na tentativa de desvendar uma realidade tão presente no cotidiano de todos, mas tão socialmente inviabilizada. Dois seminários aconteceram em 2023 na FGV-Direito e o terceiro na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com superlotação de público, em abril deste ano.
Nos seminários, vários movimentos PopRua, além de representantes do Ministério Público, defensores públicos, pesquisadores e ativistas sociais puderam falar sobre a realidade das pessoas em situação de rua e seus desafios, como falta de moradia, emprego, documentação, saúde, segurança, respeito e esperança.
As mulheres que vivem nessa condição também puderam expor sua vulnerabilidade agravada, ecoando uma das conclusões de estudo realizado pelo IPEA: embora elas sejam entre 13% e 15% do total de pessoas vivendo nas ruas, são vítimas de cerca de 40% dos casos de violência sofridos por esta população.