A ministra de Igualdade Racial Anielle Franco anunciou nova ação contra o racismo na final da Copa do Brasil, entre São Paulo e Flamengo, neste domingo (24). O protocolo será assinado pelos ministério de Igualdade Racial do Brasil, dos Direitos Humanos e do Esporte, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
"Com racismo não tem jogo! Assino hoje no Morumbi, em São Paulo, um protocolo de intenções inédito para a realização de uma agenda de promoção da igualdade racial e do combate ao racismo em todos os esportes. Assino junto ao MESP [Ministério do Esporte] e a CBF", escreveu a ministra em suas redes sociais.
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Junto à Anielle, Silvio Almeida (Direitos Humanos) e André Fufuca (Esporte) divulgaram a ação no campo do Estádio do Morumbi, em São Paulo, palco da decisão do torneio. O objetivo é sensibilizar a sociedade brasileira para a gravidade de episódios de racismo cometidos no ambiente esportivo.
Qual é a ação dos ministérios?
O projeto "Com racismo não tem jogo" é um canal de denúncias contra o crime de racismo. Durante a ação, foi exibido de um balão inflável com o dizer "Disque 100" – número de telefone referente ao Disque Direitos Humanos, cuja função é registrar as denúncias de violações de direitos humanos.
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A ação inclui a entrega de camisetas aos jogadores e a exibição de letreiros no telão do Morumbi que estimulem as denúncias aos torcedores.
Segundo nota do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a ação do governo federal surgiu a partir do episódio de racismo contra Vinicius Jr na Espanha – no qual o MDHC, o Ministério de Igualdade Racial e o Itamaraty convocaram providências das autoridades governamentais e esportivas espanholas.
"Uma série de medidas adotadas pelo Estado brasileiro foram elencadas e enviadas à Presidência da República no sentido de enfrentar o racismo."
Conforme estabelecido na Lei nº 14.532/2023, o crime de racismo é caracterizado como injúria racial e prevê pena em caso de racismo praticado em contexto esportivo: "reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas", diz a legislação.