Os desembargadores lavajatistas Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre (RS), vão continuar afastados.
A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que nesta segunda-feira (20) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou das funções os dois magistrados.
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Dino rejeitou recurso protocolado pela defesa de Thompson Flores e Flores de Lima.
Ambos foram afastados no mês passado por decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, pelo descumprimento de decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.
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Ao analisar o recurso, Dino entendeu que não há ilegalidade no afastamento, que foi mantido, por maioria de votos, pelo CNJ. Além disso, o ministro ressaltou que o STF reconheceu "diversas nulidades processuais" em processos da Lava Jato e que as questões envolvendo a operação merecem "especial atenção" do CNJ.
"Entendo que é prudente manter os efeitos do ato impugnado pelo menos até a conclusão, pelo colegiado do CNJ, da deliberação acerca da abertura do processo administrativo disciplinar. Isso porque o CNJ, quando da finalização do citado julgamento, terá a oportunidade de realizar nova análise acerca dos fatos e das condutas em apreciação", argumentou Dino.
Defesa
Na petição enviada ao Supremo, o advogado Nefi Cordeiro, representante dos desembargadores, argumentou que o afastamento é ilegal e violou a independência funcional garantida aos magistrados.
"Não há fato grave, sequer configurador de infração disciplinar, menos ainda que exija imediata resposta social. No mínimo, ante a longa e imaculada ficha funcional dos magistrados impetrantes, exigir-se-ia prova convincente do ânimo de descumprir ordens judiciais, por um devido processo administrativo contraditório", afirmou a defesa.
Dupla de desembargadores lavajatistas
Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima têm uma relação direta com a Operação Lava Jato, especialmente em suas funções no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Ambos os desembargadores tiveram suas atuações na Lava Jato marcadas por controvérsias e decisões que suscitaram investigações e afastamentos devido a supostas infrações administrativas e judiciais no manejo dos processos da operação.
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, desembargador federal e ex-presidente do TRF-4, desempenhou um papel significativo nos processos da Lava Jato. Durante seu mandato, ele tomou várias decisões importantes relacionadas à operação, incluindo a manutenção da prisão do ex-presidente Lula em 2018, mesmo após uma liminar para sua soltura.
Em 2024, foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a irregularidades na gestão dos recursos obtidos através de acordos de colaboração e leniência, além do descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Loraci Flores de Lima, também desembargador do TRF-4, assumiu seu cargo em novembro de 2022. Ele é irmão de Luciano Flores, delegado da Polícia Federal que atuou na Lava Jato e foi responsável pela condução coercitiva do ex-presidente Lula.
Loraci foi mencionado em investigações do CNJ por gestão desordenada dos valores provenientes de acordos da Lava Jato e foi afastado juntamente com Thompson Flores por essas irregularidades.
Com informações da Agência Brasil