A Prefeitura de São Paulo está sendo investigada por acessar dados de pacientes que realizaram aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que teve o procedimento suspenso em dezembro de 2023.
A denúncia foi feita ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pela presidenta estadual do PSOL, Débora Lima, que afirmou que “ao determinar o encaminhamento dos prontuários em questão, a prefeitura violou, sem qualquer amparo legal, a privacidade, intimidade e o sigilo médico de centenas de pessoas que, pelos motivos previstos na lei, recorreram ao abortamento”.
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Na semana passada, profissionais de saúde já haviam relatado a prática à Revista Marie Claire. Nesta terça-feira (30), o telejornal SPTV, da Rede Globo, também repercutiu o caso.
De acordo com os funcionários, a Secretaria de Saúde pediu para receber todos os prontuários de meninas, mulheres e pessoas que gestam que acessaram o serviço de aborto legal nos últimos quatro anos (2020-2023).
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Os dados pessoais são sigilosos e a cópia ocorreu sem autorização dos pacientes nem ordem judicial.
A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco. “Existe aqui na Secretaria uma equipe técnica que avalia não só os prontuários do Cachoeirinha, nós avaliamos todos os nossos hospitais para saber quais os procedimentos estão ocorrendo e se estão ocorrendo dentro dos preceitos da lei”, disse em entrevista à TV Globo.
Zamarco ainda afirmou que apura os abortos que foram feitos em gestações mais avançadas. A lei brasileira sobre o aborto legal, no entanto, não restringe a idade gestacional para realização do procedimento.
Suspensão do procedimento no Hospital Cachoeirinha
A Prefeitura de SP suspendeu a realização do aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade em dezembro de 2023. O hospital era referência no procedimento.
A Secretaria de Saúde informou que a suspensão era temporária, para que “sejam realizados no local cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos relacionados à saúde da mulher”.
Após a suspensão, parlamentares do PSOL acionaram a Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo contra a decisão da prefeitura. Depois disso, a Justiça chegou a determinar três vezes que a prefeitura retomasse o procedimento.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a se posicionar sobre o caso, afirmando que a suspensão do procedimento tem causado transtornos a mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados para aborto.
Aborto legal
A legislação sobre aborto legal no Brasil prevê a realização do procedimento em tr~es situações: Quando a gravidez representa risco de vida para a gestante; Quando é resultado de estupro e Quando o feto é anencefálico.
Nesses casos, não há limite gestacional para a realização do aborto. O procedimento é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).