Nesta terça-feira (21) é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e o Governo Lula vai anunciar um pacote de sete medidas para promoção da igualdade racial no Brasil em uma solenidade marcada para às 15h no Palácio do Planalto.
Logo cedo, Lula foi às redes sociais para anunciar o evento e destacou que não deve existir espaço para a intolerância em espaços democráticos.
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Novo presidente da Fundação Palmares
Outra novidade desta data é a nomeação do advogado João Jorge Rodrigues para a presidência da Fundação Palmares no Diário Oficial da União. Ele é um dos fundadores do Olodum, trabalha como produtor cultural e foi indicado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A nomeação de Rodrigues representa uma mudança importante nos rumos da Palmares. Criada em 1988 para promover a preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos da influência negra na formação da sociedade brasileira, a fundação foi entregue pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Sérgio Camargo, que, entre outras coisas, chamou o movimento negro de "escória maldita" formada por "vagabundos".
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20 anos de Igualdade Racial no governo federal
A data marca também os 20 anos de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), primeiro órgão com status de ministério voltado para a questão racial no Brasil, fundada em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula. Neste terceiro mandato, foi criado o Ministério da Igualdade Racial.
Aquilombola Brasil
Entre as ações que serão anunciadas pelo presidente Lula e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estará o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.
O presidente também vai assinar a titulação de três territórios quilombolas que aguardam por quase duas décadas para ter direito sobre seu território. Em Minas Gerais, a comunidade de Brejo dos Crioulos está com processo aberto há 20 anos. Em Sergipe, são dois territórios: a Lagoa dos Campinhos (SE), há 19 anos em busca da titulação, e a Serra da Guia, há 18.
Programa Nacional de Ações Afirmativas
Durante a solenidade, o presidente assinará o decreto de criação do grupo de trabalho interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. O grupo vai estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.
Plano Juventude Negra Viva
Outros três grupos de trabalho interministeriais deverão ter decretos assinados na cerimônia. Um deles é voltado para a elaboração de programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra, denominado Plano Juventude Negra Viva, que é uma reformulação do antigo Plano Juventude Viva, que começou a ser elaborado no Governo Dilma, mas agora tem foco específico sobre os direitos sociais e demandas da juventude negra.
O plano simboliza uma estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para a juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros (15 a 29 anos) e afete os dados de violência letal contra essa população.
Cais do Valongo
Será anunciada a criação do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo para articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados. Está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local, que vai promover a valorização e a memória deste território, que é patrimônio histórico da humanidade.
Enfrentamento ao racismo religioso
Outro grupo de trabalho será instituído para enfrentamento ao racismo religioso, com o objetivo de formular ações de combate ao tema, que aflige povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros. Deste grupo, participarão 13 órgãos e nove organizações da sociedade civil.
Luta contra o apartheid
Em 21 de março de 1960, durante uma passeata contra as leis que limitavam os direitos de ir e vir das pessoas negras durante o regime segregacionista do apartheid, na cidade de Sharpeville, na África do Sul, a polícia abriu fogo e matou 69 pessoas. Quase dez anos mais tarde, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu a data como Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial.
Mais de seis décadas depois, em 2023, as mortes causadas pela polícia seguem sendo uma das formas mais violentas do racismo em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil.
No estado de São Paulo, as polícias mataram mais de uma pessoa por dia ao longo de 2022, totalizando 414 casos, segundo balanço da Secretaria de Segurança Pública. Dessas, 62,5% foram identificadas como pessoas negras. Em janeiro deste ano, foram 37 mortes classificadas como “intervenção policial”.
Vidas Negras Importam
Em maio de 2020, a morte de um homem negro, George Floyd, sufocado por policiais nos Estados Unidos encontrou ecos em diversas partes do mundo. Foi o estopim para a criação do movimento Black Lives Matter – Vidas Negras Importam, com diversos protestos nos EUA que acabaram chegando também em outros países que enfrentam problemática semelhante.